1️⃣Extinguir o procedimento de Manifestações de Interesse.
2️⃣Criar uma Estrutura de Missão para resolver cerca de 400 mil processos pendentes.
3️⃣Intervir de forma urgente nas infraestruturas, sistemas de informáticas e bases de dados.
4️⃣Recuperar o atraso na implementação dos novos sistemas de controlo de fronteiras.
5️⃣Reforçar o Acordo de Mobilidade da CPLP.
6️⃣Construir novos Centros de Instalação Temporária, para assegurar apoio jurídico e da sociedade civil.
7️⃣Criar uma equipa de fiscalização para combater abusos como tráfico humano, auxílio à imigração ilegal, exploração laboral e violação de direitos -humanos.
8️⃣Instituir um sistema de atração de capital humano alinhado com necessidades do país.
9️⃣Criar Centros de Acolhimento Municipal de Emergência para imigrantes.
1️⃣0️⃣Reforçar oferta, cobertura e frequência do ensino de Português Língua Não Materna.
1️⃣1️⃣Canalizar capital privado para investimento social em projetos de integração de migrantes.
1️⃣2️⃣Criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.
1️⃣3️⃣Reforçar os recursos humanos e tecnológicos da AIMA, para incentivar a produtividade.
O Plano de Ação do Governo para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros nesta segunda-feira, tem como objetivo corrigir os problemas nas regras de entrada em Portugal, resolver a incapacidade operacional da AlMA e garantir a eficiência dos sistemas de controle das fronteiras.
O plano baseia-se no princípio de que Portugal necessita e deseja receber mais imigrantes por razões demográficas, sociais e econômicas, mas essa imigração deve ser regulada e monitorada, acompanhada de um processo de integração humanista.
