Durante alguns anos, milhares de pessoas de diferentes países, incluindo brasileiros, encontraram na origem sefardita uma possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa.
O regime criado especificamente para descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa ganhou bastante atenção justamente por permitir uma via diferente das formas tradicionais de obtenção da nacionalidade por descendência.
Mas essa possibilidade mudou.
Em 19 de maio de 2026, entrou em vigor a Lei Orgânica n.º 1/2026, que alterou diversos pontos da Lei da Nacionalidade portuguesa e eliminou o regime especial de aquisição da nacionalidade por descendência de judeus sefarditas portugueses.
Isso significa que quem está pesquisando hoje sobre “cidadania portuguesa para judeus sefarditas” precisa ter muito cuidado com informações antigas.
Neste artigo, você vai entender o que mudou, quem pode ser afetado pela nova regra e o que acontece com os processos que já estavam em andamento.
O que era a cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas?
Portugal criou um regime especial para permitir a aquisição da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa.
A medida estava relacionada ao reconhecimento histórico da presença de comunidades sefarditas em território português e à posterior expulsão ou perseguição de parte dessas comunidades.
Durante séculos, descendentes dessas comunidades se espalharam por diferentes regiões do mundo.
Por isso, muitas pessoas passaram a investigar suas árvores genealógicas em busca de uma possível ligação com comunidades sefarditas de origem portuguesa.
O regime de nacionalidade acabou se tornando especialmente conhecido entre pessoas que não necessariamente possuíam um pai, avô ou outro ascendente português recente, mas conseguiam demonstrar uma ligação com a tradição sefardita portuguesa.
O regime para judeus sefarditas ainda existe em 2026?
Não.
Essa é a principal informação que quem pesquisa sobre o assunto precisa saber.
A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, eliminou o regime especial de aquisição da nacionalidade portuguesa por descendência de judeus sefarditas portugueses. A nova lei entrou em vigor em 19 de maio de 2026.
O próprio Ministério da Justiça português destaca expressamente a eliminação desse regime entre as principais alterações introduzidas pela nova legislação.
Portanto, conteúdos publicados antes dessa mudança podem apresentar regras que já não correspondem à legislação atualmente em vigor.
Quem ainda pode ter um processo baseado no antigo regime sefardita?
Aqui existe uma diferença fundamental.
A nova legislação determina que os procedimentos administrativos que já estavam pendentes na data de entrada em vigor da lei continuam sujeitos à versão anterior da Lei da Nacionalidade.
Na prática, isso significa que a mudança legislativa não simplesmente apagou todos os processos que já haviam sido apresentados.
O artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2026 estabelece que aos procedimentos administrativos pendentes em 19 de maio de 2026 aplica-se a Lei da Nacionalidade na redação anterior à alteração.
Essa regra é particularmente importante para quem já havia apresentado um pedido antes da entrada em vigor da nova lei.
E quem ainda não entrou com o processo?
Para quem pretende apresentar um novo pedido depois de 19 de maio de 2026, não é mais possível utilizar o antigo regime especial simplesmente por ser descendente de judeus sefarditas portugueses.
Essa via foi eliminada pela nova legislação.
Isso não significa necessariamente que uma pessoa com ascendência sefardita não possa ter qualquer possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa.
Significa que a ascendência sefardita, por si só, deixou de constituir aquela via especial de aquisição da nacionalidade.
O caso individual precisa ser analisado à luz das demais possibilidades previstas na Lei da Nacionalidade.
Ter ascendência sefardita ainda pode ser relevante?
Pode depender da história familiar.
O ponto mais importante é não confundir duas situações diferentes:
Ser descendente de judeus sefarditas é uma informação sobre a origem familiar.
Ter direito à nacionalidade portuguesa por uma determinada via legal é uma questão jurídica.
Depois da mudança de 2026, a primeira informação não cria automaticamente a segunda.
Por isso, uma pessoa que descobriu recentemente uma possível origem sefardita portuguesa não deve concluir, apenas com base nisso, que possui atualmente direito à nacionalidade portuguesa.
É necessário verificar se existe outra base legal aplicável ao caso.
Como funcionava a comprovação da origem sefardita?
O antigo regime exigia a demonstração de uma ligação com a comunidade sefardita de origem portuguesa.
A análise podia envolver elementos relacionados à genealogia, sobrenomes, tradição familiar, documentação histórica e outros meios de prova utilizados para demonstrar a ascendência.
Também existiam procedimentos específicos relacionados à certificação da condição sefardita.
Esses mecanismos, entretanto, pertenciam ao regime anterior.
Por isso, não é recomendável pegar uma lista antiga de documentos encontrada na internet e tratá-la como se fosse uma lista de requisitos para novos pedidos em 2026.
A legislação aplicável atualmente é diferente.
O que mudou na Lei da Nacionalidade em 2026?
A eliminação do regime sefardita foi apenas uma das mudanças.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 alterou diversos artigos da Lei da Nacionalidade e modificou regras relacionadas à atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa.
Entre as alterações está também a revisão das regras de naturalização e a criação de novas possibilidades relacionadas a descendentes de portugueses.
Por exemplo, a nova redação passou a prever uma possibilidade de naturalização, em determinadas condições, para descendentes em terceiro grau na linha reta de portugueses originários que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
Isso é diferente do antigo regime sefardita.
Por isso, cada caso precisa ser enquadrado na regra correta.
A nova lei criou uma alternativa para bisnetos de portugueses?
A mudança de 2026 trouxe uma possibilidade relevante para determinados descendentes de portugueses.
A legislação passou a prever que o Governo pode conceder a nacionalidade, com dispensa do requisito geral de residência previsto para a naturalização, a indivíduos que sejam descendentes em terceiro grau na linha reta de portugueses originários e que tenham residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
É importante observar que isso não significa que todo bisneto de português residente no Brasil tenha automaticamente direito à nacionalidade.
Existem requisitos específicos.
Além disso, essa modalidade é diferente da atribuição de nacionalidade por descendência direta prevista para outras relações familiares.
Descendentes de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade?
Sim, existem diferentes vias previstas na Lei da Nacionalidade.
Uma das situações previstas atualmente envolve pessoas com pelo menos um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do segundo grau na linha reta, que não tenha perdido essa nacionalidade, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a declaração de vontade e os requisitos relacionados à ligação efetiva à comunidade nacional.
Isso é particularmente relevante para quem tem um avô ou avó português originário.
Mas a análise precisa considerar a documentação e a situação concreta da família.
Ter um sobrenome português ou saber que um antepassado nasceu em Portugal, por exemplo, não é suficiente para concluir automaticamente que o pedido será aprovado.
E se meu bisavô era português?
Essa é uma dúvida muito comum.
A resposta depende da composição da árvore familiar e da modalidade pela qual a pessoa pretende solicitar a nacionalidade.
A legislação de 2026 introduziu regras específicas envolvendo descendentes em terceiro grau de portugueses originários no contexto da naturalização, mas existem requisitos adicionais, incluindo residência legal em Portugal.
Portanto, não é correto afirmar simplesmente:
“Se seu bisavô era português, você pode tirar a cidadania portuguesa.”
Essa afirmação pode levar famílias a iniciar processos sem antes verificar se existe uma via legal aplicável.
O ideal é reconstruir a linha familiar e analisar geração por geração.
E se meu pedido sefardita já estava em andamento?
Se o procedimento administrativo já estava pendente em 19 de maio de 2026, a própria Lei Orgânica n.º 1/2026 determina que ele seja analisado de acordo com a redação anterior da Lei da Nacionalidade.
Esse ponto é essencial.
A eliminação do regime especial não significa que todos os processos apresentados anteriormente tenham sido automaticamente cancelados.
O que importa, nesse caso, é a situação do procedimento na data de entrada em vigor da nova legislação.
Se você possui um processo antigo baseado no regime sefardita, vale verificar especificamente:
- quando o pedido foi apresentado;
- qual era o enquadramento jurídico utilizado;
- se o procedimento estava efetivamente pendente em 19 de maio de 2026;
- quais documentos foram apresentados;
- se houve alguma exigência ou decisão no processo;
- qual é a situação atual perante o órgão responsável.
E se eu só tinha começado a reunir os documentos antes da mudança?
Esse é um ponto que exige atenção.
Ter começado uma pesquisa genealógica, solicitado certidões ou reunido documentos não é a mesma coisa que ter um procedimento administrativo pendente.
A regra de transição da Lei Orgânica n.º 1/2026 refere-se aos procedimentos administrativos pendentes na data de entrada em vigor da nova lei.
Por isso, uma pessoa que apenas estava preparando a documentação, mas ainda não havia apresentado o pedido, não deve presumir que esteja protegida pelas regras antigas.
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Ainda vale a pena pesquisar a origem sefardita da família?
Pode valer, especialmente para quem está interessado em conhecer a própria história familiar.
A genealogia pode revelar informações importantes sobre os antepassados, locais de origem, migrações e relações familiares.
Mas existe uma diferença entre fazer essa pesquisa por interesse histórico e fazê-la acreditando que ela, sozinha, dará direito à nacionalidade portuguesa.
Em 2026, essa distinção é fundamental.
O antigo caminho especial baseado exclusivamente na ascendência sefardita foi eliminado.
Portanto, a pesquisa deve servir também para descobrir se existe alguma outra ligação familiar com Portugal que possa ser juridicamente relevante.
Como saber se existe outra forma de obter a nacionalidade portuguesa?
O melhor caminho é começar pela árvore genealógica.
Procure identificar:
- pais;
- avós;
- bisavós;
- locais de nascimento;
- datas;
- certidões;
- casamentos;
- alterações de nomes;
- nacionalidades dos antepassados;
- eventuais registros portugueses.
Depois, é necessário cruzar essas informações com a legislação atualmente em vigor.
Essa etapa pode parecer simples, mas detalhes aparentemente pequenos podem alterar completamente o enquadramento de um processo.
Uma certidão com uma divergência de nome, por exemplo, pode exigir uma análise documental antes que a linha de ascendência possa ser utilizada.
Cidadania portuguesa ou nacionalidade portuguesa: existe diferença?
No Brasil, o termo cidadania portuguesa é bastante utilizado.
Em Portugal, o termo jurídico mais adequado é normalmente nacionalidade portuguesa.
No dia a dia, porém, as duas expressões são frequentemente utilizadas para falar da mesma intenção: obter o vínculo jurídico com Portugal e passar a ter a condição de cidadão português.
Por isso, quem pesquisa na internet encontrará tanto “cidadania portuguesa” quanto “nacionalidade portuguesa”.
Para fins de SEO e de comunicação com o público brasileiro, faz sentido utilizar as duas expressões ao longo do conteúdo, sem perder a precisão jurídica.
O que fazer se você descobriu agora que tem ascendência sefardita?
Não comece o processo baseado em informações antigas.
Esse é provavelmente o conselho mais importante para quem chega a este artigo procurando saber se ainda pode solicitar a nacionalidade portuguesa como descendente de judeus sefarditas.
Primeiro, reúna as informações da sua família.
Depois, descubra exatamente qual é a relação entre você e os seus antepassados portugueses ou de origem sefardita.
Em seguida, verifique se existe alguma via de nacionalidade atualmente prevista na legislação portuguesa que possa se aplicar ao seu caso.
A mudança de 2026 tornou essa análise ainda mais importante.
Afinal, como ficou a cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas?
A resposta curta é:
o regime especial foi eliminado em 2026.
A Lei Orgânica n.º 1/2026 entrou em vigor em 19 de maio de 2026 e eliminou a possibilidade de novos pedidos de nacionalidade portuguesa baseados especificamente no antigo regime para descendentes de judeus sefarditas portugueses.
Ao mesmo tempo, a legislação estabeleceu uma regra de transição importante: os procedimentos administrativos que já estavam pendentes quando a nova lei entrou em vigor continuam sujeitos à versão anterior da Lei da Nacionalidade.
Por isso, quem já possui um processo deve analisar a situação específica desse procedimento, enquanto quem ainda não apresentou um pedido precisa avaliar as alternativas existentes na legislação atual.
Sua história familiar pode revelar outros caminhos
Uma mudança na legislação não apaga a história de uma família.
Se você descobriu que possui ascendência sefardita, essa informação pode ser o ponto de partida para uma investigação mais ampla sobre suas raízes.
Talvez exista um antepassado português em outra geração. Talvez uma certidão antiga revele uma ligação que a família desconhecia. Ou talvez a análise da árvore genealógica mostre que o caminho para a nacionalidade precisa ser construído de outra forma.
A Tugal pode ajudar você a organizar essa investigação, analisar a sua linha de ascendência e entender quais possibilidades podem existir de acordo com a legislação portuguesa atualmente em vigor.
Antes de iniciar um processo, conheça a sua história. O caminho para a nacionalidade começa com a identificação correta das suas raízes.
