Nacionalidade portuguesa para filhos: quem tem direito e como fazer o pedido

  • 27/10/2026
  • By Advogada Patrícia Franco
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A nacionalidade portuguesa para filhos é uma das possibilidades mais procuradas por brasileiros que possuem pais portugueses ou que estão em processo de reconhecimento da cidadania. A legislação permite que filhos de cidadãos portugueses tenham direito à nacionalidade, inclusive quando nasceram fora de Portugal.

O procedimento pode variar conforme a situação familiar, a idade do interessado e o momento em que o pai ou a mãe adquiriu a nacionalidade portuguesa. Em alguns casos, a criança pode ser considerada portuguesa desde o nascimento. Em outros, é necessário apresentar uma declaração específica para que a nacionalidade seja adquirida.

Por isso, entender as diferenças entre cada situação é fundamental para reunir os documentos corretos e evitar problemas durante o processo.

Neste artigo, você vai descobrir quem tem direito à nacionalidade portuguesa para filhos, quais são os documentos necessários e como funciona o pedido para crianças e adultos.

Quem tem direito à nacionalidade portuguesa para filhos?

A legislação portuguesa prevê diferentes possibilidades de atribuição e aquisição da nacionalidade para filhos de cidadãos portugueses.

A principal situação envolve pessoas que nasceram no estrangeiro e possuem pai ou mãe com nacionalidade portuguesa. Nesse caso, existe a possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa originária, desde que sejam cumpridas as condições legais.

Também existem regras específicas para filhos menores de pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa depois do nascimento dos filhos.

Entre as principais situações estão:

  • Filhos de pai ou mãe portugueses que nasceram em Portugal;
  • Filhos de cidadãos portugueses que nasceram no Brasil ou em outro país;
  • Filhos menores de pessoas que adquiriram a nacionalidade portuguesa posteriormente;
  • Filhos adotados por cidadãos portugueses, observadas as condições legais aplicáveis.

Cada situação possui procedimentos próprios, por isso é importante identificar em qual categoria o interessado se enquadra antes de iniciar o pedido.

Filho de português nascido no Brasil tem direito à nacionalidade?

Sim. Brasileiros que nasceram no Brasil e possuem pai ou mãe portugueses podem solicitar a nacionalidade portuguesa.

De acordo com o artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, os filhos de portugueses nascidos no estrangeiro podem ser considerados portugueses de origem quando o nascimento é inscrito no registo civil português ou quando declaram que desejam adquirir a nacionalidade.

Isso significa que não é necessário morar em Portugal, ter residência no país ou comprovar conhecimento da língua portuguesa para utilizar essa modalidade.

A nacionalidade é considerada originária, produzindo efeitos desde o nascimento após o devido reconhecimento e registro.

Por exemplo, um brasileiro cujo pai nasceu em Portugal e possui nacionalidade portuguesa pode solicitar o reconhecimento da própria nacionalidade, mesmo que nunca tenha visitado o país.

O mesmo vale para filhos de mães portuguesas.

E se meu pai ou minha mãe conseguiu a nacionalidade portuguesa depois do meu nascimento?

Essa situação também está prevista na legislação portuguesa, mas possui algumas particularidades.

O artigo 2.º da Lei da Nacionalidade estabelece que filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa também podem adquiri-la mediante declaração.

Nesse caso, a nacionalidade não é automaticamente transmitida. É necessário apresentar um pedido próprio para o filho, respeitando as condições legais.

É importante observar que essa possibilidade se refere a filhos menores ou incapazes. Filhos que já eram maiores de idade quando o pai ou a mãe adquiriu a nacionalidade não recebem automaticamente esse direito por essa modalidade.

Por isso, o momento em que o progenitor adquiriu a nacionalidade pode fazer toda a diferença na análise do caso.

Filhos menores e maiores de idade podem solicitar a nacionalidade portuguesa?

A idade é um dos fatores mais importantes para determinar qual procedimento deve ser utilizado.

Nacionalidade portuguesa para filhos menores de idade

Crianças e adolescentes podem ter direito à nacionalidade portuguesa em diferentes situações.

Quando um dos pais já era português no momento do nascimento, o filho pode solicitar a atribuição da nacionalidade originária.

Quando o pai ou a mãe adquiriu a nacionalidade portuguesa posteriormente, o filho menor pode apresentar uma declaração para adquirir a nacionalidade, conforme previsto no artigo 2.º da Lei da Nacionalidade.

Nessa segunda situação, os representantes legais, normalmente os pais, são responsáveis por formalizar o pedido.

Nacionalidade portuguesa para filhos maiores de idade

Filhos maiores de idade também podem solicitar a nacionalidade portuguesa quando possuem pai ou mãe portugueses desde o nascimento.

Nesse caso, o interessado apresenta a própria declaração e os documentos necessários para comprovar a filiação e a nacionalidade do progenitor.

Entretanto, quando o pai ou a mãe adquiriu a nacionalidade portuguesa somente depois de o filho atingir a maioridade, a possibilidade prevista para filhos menores não se aplica automaticamente.

Nessas situações, é necessário avaliar se existe outro enquadramento legal que permita ao interessado obter a nacionalidade.

Quais documentos são necessários para solicitar a nacionalidade portuguesa para filhos?

A documentação pode variar conforme a idade do interessado, o país de nascimento e a situação do pai ou da mãe perante o registo civil português.

Para filhos de portugueses nascidos no Brasil, os documentos geralmente incluem:

1. Certidão de nascimento do interessado

É necessário apresentar a certidão de nascimento brasileira, preferencialmente em cópia integral e emitida por fotocópia.

O documento deve estar devidamente legalizado por Apostila de Haia.

2. Documento de identificação

Deve ser apresentado um documento de identificação válido, como passaporte ou documento oficial de identidade, conforme as exigências do procedimento.

3. Certidão de nascimento do pai ou da mãe português

Esse documento comprova a nacionalidade portuguesa do progenitor.

Em determinadas situações, a apresentação da certidão pode ser dispensada quando são informados corretamente os dados do registo português, incluindo conservatória, ano e número do assento.

4. Declaração para atribuição da nacionalidade

O requerente precisa apresentar a declaração correspondente ao procedimento de atribuição da nacionalidade portuguesa.

Para menores de idade, a declaração deve ser assinada pelos representantes legais, conforme as regras aplicáveis.

5. Documentos complementares

Dependendo do caso, podem ser necessários documentos adicionais para esclarecer informações sobre a filiação, a identidade dos envolvidos ou eventuais alterações no estado civil.

Quando os documentos estiverem em idioma diferente do português, também será necessário verificar as exigências de tradução certificada.

Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa para filhos?

O procedimento envolve algumas etapas que precisam ser observadas para que o pedido seja analisado corretamente pelas autoridades portuguesas.

1. Verificar a situação do pai ou da mãe

O primeiro passo é confirmar se o progenitor possui nacionalidade portuguesa originária ou se adquiriu a nacionalidade posteriormente.

Essa informação é essencial para identificar se o processo será de atribuição da nacionalidade originária ou de aquisição por declaração.

2. Confirmar o registro da nacionalidade portuguesa do progenitor

É importante verificar se o nascimento do pai ou da mãe está devidamente registrado em Portugal e se os dados estão corretos.

Caso existam divergências de nomes, datas ou informações de filiação entre as certidões brasileiras e portuguesas, pode ser necessário regularizar os registros antes de continuar.

3. Reunir e preparar as certidões

Nesta etapa, são obtidas as certidões brasileiras e portuguesas necessárias.

Também devem ser verificadas as exigências de apostilamento, tradução e atualização dos documentos.

A conferência dos dados é especialmente importante para evitar exigências durante a análise.

4. Preencher e assinar a declaração

O requerente deve utilizar a declaração correspondente à modalidade de nacionalidade.

Quando se trata de uma criança ou adolescente, os representantes legais ficam responsáveis pela assinatura, conforme as regras aplicáveis.

5. Apresentar o pedido às autoridades portuguesas

O pedido pode ser apresentado nos canais indicados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), incluindo conservatórias, consulados portugueses e outros balcões habilitados.

Também existem possibilidades de submissão online em situações específicas, como pedidos apresentados por advogado ou solicitador habilitado e determinados pedidos de recém-nascidos.

6. Acompanhar a análise do processo

Após a entrega, as autoridades portuguesas analisam a documentação e verificam se os requisitos legais foram cumpridos.

Caso sejam identificadas inconsistências ou documentos em falta, poderão ser solicitados esclarecimentos ou complementações.

Quando o pedido é aprovado e registrado, o interessado passa a ter a nacionalidade portuguesa, podendo posteriormente solicitar os documentos de identificação correspondentes.

Filhos de portugueses precisam morar em Portugal para conseguir a nacionalidade?

Não. Filhos de cidadãos portugueses podem solicitar a nacionalidade mesmo quando vivem no Brasil ou em qualquer outro país.

A legislação permite que a nacionalidade seja atribuída a filhos nascidos no estrangeiro, desde que sejam cumpridas as condições previstas.

Isso significa que não é necessário mudar para Portugal, comprovar residência no país ou possuir um visto português para iniciar esse procedimento.

O pedido pode ser encaminhado por meio dos canais oficiais disponíveis para brasileiros residentes no exterior.

Filhos de brasileiros nascidos em Portugal têm direito à nacionalidade?

Essa situação possui regras diferentes e não deve ser confundida com a atribuição de nacionalidade aos filhos de portugueses.

Crianças nascidas em Portugal, filhas de pais estrangeiros, podem ter direito à nacionalidade portuguesa, desde que cumpram as condições previstas na legislação.

Com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2026, passou a ser exigido, para a atribuição prevista no artigo 1.º, n.º 1, alínea f), que pelo menos um dos progenitores resida legalmente em Portugal há cinco anos no momento do nascimento.

Também existe uma possibilidade de naturalização para menores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, quando um dos pais possui residência legal no país há pelo menos cinco anos no momento do pedido, além dos demais requisitos legais, incluindo frequência escolar quando aplicável.

Portanto, o simples nascimento em território português não garante automaticamente a nacionalidade em todas as situações.

Quanto custa solicitar a nacionalidade portuguesa para filhos?

O custo depende da modalidade de nacionalidade, da idade do interessado e dos serviços necessários para preparar a documentação.

Além de eventuais taxas administrativas aplicáveis, podem existir despesas com:

  • Emissão de certidões brasileiras;
  • Apostilamento de documentos;
  • Traduções certificadas, quando necessárias;
  • Regularização de registros civis;
  • Serviços profissionais de assessoria jurídica ou documental.

É importante verificar os valores atualizados diretamente com o IRN antes de iniciar o procedimento, pois nem todas as modalidades possuem os mesmos custos.

Quanto tempo demora o processo de nacionalidade portuguesa para filhos?

Não existe um prazo único para a conclusão dos pedidos de nacionalidade portuguesa.

O tempo de análise depende de fatores como a modalidade escolhida, o volume de processos recebidos pelas autoridades portuguesas e a necessidade de apresentar documentos complementares.

Processos com documentação completa, certidões corretas e informações consistentes tendem a evitar atrasos provocados por exigências administrativas.

Por isso, organizar os documentos antes de apresentar o pedido é uma das principais medidas para tornar o procedimento mais eficiente.

Perguntas frequentes sobre nacionalidade portuguesa para filhos

Filho de brasileiro com cidadania portuguesa tem direito à nacionalidade?

Sim. Se o pai ou a mãe possui nacionalidade portuguesa, o filho pode ter direito à nacionalidade portuguesa originária, mesmo que tenha nascido no Brasil. É necessário formalizar o pedido e comprovar a filiação.

Posso solicitar a nacionalidade portuguesa para meu filho recém-nascido?

Sim. Se um dos pais já possui nacionalidade portuguesa no momento do nascimento, é possível solicitar a atribuição da nacionalidade para o recém-nascido. Existem procedimentos específicos para pedidos de crianças com até um ano de idade.

Meu filho pode conseguir a nacionalidade portuguesa se eu me tornar português depois?

Sim, desde que seja menor de idade ou incapaz e sejam cumpridos os requisitos previstos no artigo 2.º da Lei da Nacionalidade. O pedido deve ser apresentado separadamente, mediante declaração.

Filho maior de idade pode conseguir cidadania portuguesa pelo pai?

Sim, quando o pai ou a mãe já era português no momento do nascimento do filho. Se o progenitor adquiriu a nacionalidade somente depois de o filho atingir a maioridade, será necessário analisar outras possibilidades legais.

Preciso registrar meu filho no consulado português?

O nascimento precisa ser inscrito no registo civil português ou deve ser apresentada a declaração de aquisição da nacionalidade, conforme o enquadramento aplicável. O procedimento pode ser realizado pelos canais oficiais disponíveis, incluindo os consulados portugueses.

A nacionalidade portuguesa para filhos é considerada originária?

Quando o direito decorre de pai ou mãe que já era português no momento do nascimento, trata-se de nacionalidade originária, com efeitos desde o nascimento. Já quando o progenitor adquire a nacionalidade depois do nascimento do filho, pode ser aplicável a aquisição por declaração prevista no artigo 2.º.

Quem consegue a nacionalidade portuguesa pode transmiti-la aos filhos?

Sim. A legislação portuguesa permite que cidadãos portugueses transmitam a nacionalidade aos filhos, inclusive quando eles nascem fora de Portugal, desde que sejam cumpridos os requisitos legais de atribuição.

Como solicitar a nacionalidade portuguesa para seus filhos com segurança?

A nacionalidade portuguesa para filhos pode representar uma oportunidade importante para famílias brasileiras que possuem ascendência portuguesa ou que já passaram pelo processo de reconhecimento da cidadania.

Entretanto, cada situação precisa ser analisada individualmente. A idade dos filhos, o momento em que o pai ou a mãe adquiriu a nacionalidade e a documentação disponível são fatores que determinam qual procedimento deve ser utilizado.

Na TugalVisa, você pode contar com orientação para compreender as possibilidades do seu caso, identificar os documentos necessários e organizar as etapas do processo de nacionalidade portuguesa.

Se você deseja reconhecer a nacionalidade portuguesa dos seus filhos ou entender se eles possuem direito à cidadania, entre em contato com a nossa equipe e descubra como iniciar esse procedimento com mais tranquilidade.