Tribunal português avalia caso de brasileiro impedido de entrar no país por suspeita de busca por trabalho sem visto adequado, com base no acordo de mobilidade da CPLP.
O Tribunal Administrativo Fiscal em Portugal vai decidir, nos próximos dias, o destino de um brasileiro que foi impedido de entrar no país ao chegar no Aeroporto de Lisboa. De acordo com os agentes de imigração, ele teria dito que estava viajando como turista, mas as autoridades entenderam que sua real intenção era permanecer no país para trabalhar. Segundo os agentes, para procurar emprego em Portugal, ele precisaria de um visto específico, e, por isso, foi mandado de volta ao Brasil.
O caso foi levado à Justiça, e uma decisão liminar foi favorável ao brasileiro, permitindo sua permanência no país de forma provisória até que o processo seja concluído.
Advogados envolvidos no caso argumentaram que cidadãos brasileiros não precisam de visto para entrar em Portugal como turistas. Além disso, defenderam que, com o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), vigente desde setembro de 2022, brasileiros podem entrar em Portugal como turistas e, depois de já estarem no território, manifestar interesse em permanecer no país, seja para trabalho ou outros fins.
Esse processo pode criar um importante precedente para futuros casos de brasileiros que desejam morar e trabalhar em Portugal.
