Tempo de espera por Autorização de Residência já conta para o tempo do processo Nacionalidade Portuguesa, afirma AIMA!

  • 27/01/2025
  • By Tugal
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Mudança na Lei da Nacionalidade traz justiça aos imigrantes, beneficiando especialmente brasileiros em Portugal.

A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) deu um passo importante para os imigrantes em Portugal: o tempo de espera pela autorização de residência agora é contado no prazo para pedidos de nacionalidade portuguesa. Essa mudança, parte da nova Lei da Nacionalidade, beneficia diretamente quem enfrentou longas esperas para regularizar sua situação no país.

A legislação determina que os estrangeiros podem solicitar a nacionalidade após cinco anos de residência legal em Portugal. Com a atualização, o tempo desde a manifestação de interesse até a aprovação do título de residência também é incluído na contagem. Isso corrige injustiças e garante que contribuições e obrigações cumpridas pelos imigrantes sejam reconhecidas.

Segundo Patricia Franco, advogada especialista em Nacionalidade Portuguesa, “a decisão da AIMA é um grande avanço, pois reconhece que a demora institucional não deve penalizar quem cumpre seus deveres no país. A nova lei reforça o direito dos imigrantes de verem seu tempo de residência valorizado.”

Os brasileiros, que são maioria entre os imigrantes em Portugal, estão entre os principais beneficiados. Muitos completaram os cinco anos necessários, mas ainda aguardam análise de seus processos, já que há mais de 420 mil pedidos de nacionalidade pendentes no IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).

Essa mudança representa um marco na busca por justiça para os imigrantes e reafirma o compromisso de Portugal com a integração e o respeito aos direitos humanos.