Decisão pode impactar mais de 7 mil aposentados brasileiros que vivem em Portugal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira, um julgamento que pode impactar milhares de aposentados brasileiros que residem no exterior, incluindo cerca de 7.000 em Portugal. O tema central é a tributação de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos desses aposentados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou a favor do governo federal e contra a demanda dos aposentados, que consideram a alíquota injusta.
Atualmente, aposentados que não possuem residência fiscal no Brasil pagam uma alíquota fixa de 25%, independentemente do valor recebido. Em contrapartida, aposentados que ainda têm residência fiscal no país estão sujeitos às alíquotas progressivas, que variam de acordo com a renda e podem ser inferiores à alíquota aplicada aos residentes no exterior. Isso significa que um aposentado que viva em Portugal e receba três salários mínimos paga 25% de imposto, enquanto, no Brasil, ele pagaria 22,5% ou menos, de acordo com a tabela progressiva.
Especialistas ouvidos pelo Jornal Público PT afirmam que a discussão sobre essa tributação já é antiga nos tribunais brasileiros. O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), em decisões anteriores, considerou a alíquota fixa de 25% inconstitucional, favorecendo a aplicação de alíquotas progressivas para aposentados no exterior. No entanto, a União recorreu, e o caso chegou ao STF, que reconheceu a repercussão geral em 2021, indicando a relevância política e econômica do tema.
Além de debater a alíquota fixa, o STF precisará decidir se o efeito do julgamento será retroativo ou apenas para o futuro. Caso os aposentados sejam favorecidos, isso abriria caminho para a devolução dos valores pagos a mais ao longo dos anos, o que poderia gerar um grande impacto financeiro para o governo brasileiro.
O julgamento pode impactar aposentados brasileiros em Portugal ao ajustar a tributação entre residentes e não-residentes com a aplicação das alíquotas progressivas.
