Novas regras da Lei de Estrangeiros simplificam a união de famílias no país, ampliando direitos de cônjuges e filhos maiores de idade, com foco em integração e justiça social.
Portugal está prestes a facilitar mais a vida de imigrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que desejam trazer suas famílias para o país. As novas regras da Lei de Estrangeiros, já aprovadas pelo Parlamento, devem acelerar o processo de reagrupamento familiar. Com isso, cônjuges e filhos, mesmo maiores de idade, poderão se juntar aos titulares dos novos títulos de residência emitidos no âmbito da CPLP.
Os títulos, que antes eram emitidos em papel, passarão a ser substituídos por cartões de plástico, alinhados aos padrões europeus. Especialistas apontam que essas mudanças devem beneficiar entre 150 mil e 170 mil pessoas com residência via CPLP, em sua maioria brasileiros.
Atualmente, o reagrupamento familiar está limitado a filhos menores de 18 anos, mas as novas medidas, que aguardam apenas a sanção presidencial, prometem eliminar essas restrições. A iniciativa também reforça o compromisso de Portugal com os princípios internacionais de direitos humanos, promovendo uma maior integração das famílias no país.
As alterações na lei incluem também o uso do tempo de espera pela manifestação de interesse, ferramenta anteriormente utilizada para regularização em Portugal, como critério válido para o cálculo de tempo de residência. Assim, o processo será mais justo para quem já estava na fila há anos.
Além de facilitar o reagrupamento familiar, a expectativa é de que essas mudanças promovam uma maior atração de cidadãos da CPLP, reforçando os laços culturais e econômicos entre os países-membros.