Com a publicação no Diário da República, a nova lei entra em vigor amanhã (14/02), permitindo que brasileiros entrem em Portugal como turistas e solicitem a residência. Além disso, mais de 150 mil imigrantes receberão novos cartões de residência com validade de dois anos e aceitação em toda a União Europeia.
Agora é oficial! O decreto que facilita a obtenção de residência para brasileiros e cidadãos da CPLP foi publicado no Diário da República e entra em vigor já amanhã (14/02)!
Com a publicação de um novo decreto no Diário da República, brasileiros e timorenses poderão entrar no país como turistas e, ao conseguirem um emprego ou se matricularem em estudos, solicitar a autorização de residência diretamente em Portugal. Para os demais países da CPLP, a necessidade de visto para entrada no país foi mantida, mas o processo de residência também será simplificado.
Outra novidade é a substituição dos antigos títulos de residência em papel A4 por cartões de plástico, seguindo os padrões da União Europeia. Mais de 150 mil pessoas serão beneficiadas com essa mudança, que garantirá maior segurança e mobilidade dentro do bloco europeu. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) já está treinando suas equipes para realizar a troca dos documentos.
Segundo Patricia Franco, advogada especialista em Nacionalidade Portuguesa, a medida é um avanço, mas ainda há desafios a serem superados. “A agilidade na implementação é crucial para evitar que os imigrantes fiquem em situações de incerteza”, destaca. Apesar de o site da AIMA estar preparado para receber os pedidos, ainda não há uma data definida para o início das solicitações.
O decreto também reforça o controle de fronteiras com a implementação do Sistema de Entrada/Saída (SES), que monitorará a movimentação de cidadãos de países terceiros, alinhando-se às normas do Espaço Schengen. Essa medida visa aumentar a segurança, sem perder o foco na integração harmoniosa dos imigrantes.
