Nacionalidade Portuguesa para Filhos

Segundo a lei da Nacionalidade Portuguesa, “Todo filho de cidadão português que nasceu e vive ou reside no estrangeiro, ou seja, fora de Portugal, tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa para Filhos”.

É importante dizer que esse direito é transmitido através tanto do pai quanto da mãe, não havendo diferença de sexo entre os pais.

Adicionalmente, não há necessidade do cidadão português ou cidadã portuguesa estar vivo(a) para que haja a transmissão do direito à Nacionalidade Portuguesa para Filhos.

Além disso, os processos ocorrem nas conservatórias localizadas em Portugal, espalhadas por todo o país.

Estimativa de prazo para conclusão: De 4 a 9 meses para maiores de idade, e de 2 a 4 meses para menores de idade.

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