Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros(as)

A Nacionalidade Portuguesa para Cônjuges ou Companheiros(as) é um direito garantido pela lei da Nacionalidade Portuguesa. E recentemente facilitado pela nona alteração na lei. Embora, esse direito seja garantido pela atual constituição de Portugal, é importante perceber as características de cada relacionamento, pois há alguns detalhes sobre vínculos e tempo de relação que sofrem variação de acordo com a especificidade de cada relacionamento.

Para cônjuges que estão casados ou em uniões estáveis com um cidadão português ou com uma cidadã portuguesa entre o terceiro e o sexto ano de relação são considerados aptos à requerer a nacionalidade desde que possuam a vontade de se tornar Português ou Portuguesa, esse desejo necessita de ser declarado enquanto durar o casamento ou a união de facto.

Adicionalmente, é importante que o cônjuge ou parceiro(a) que se encaixe nessa faixa de tempo de relacionamento comprove vínculos com a Comunidade Portuguesa. O processo é facilitado se o casal já possui filhos nascidos em Portugal, ou já registrados no país.

Após a promulgação da nona alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa, casais em relacionamentos a partir do sexto ano, não mais necessitarão da comprovação de vínculo com a Comunidade Portuguesa.

Adicionalmente, se o processo de Nacionalidade Portuguesa ocorrer via casamento é importante que o casamento esteja averbado em Portugal, devendo dessa forma ter o estado civil atualizado na certidão de nascimento da cidadã portuguesa, ou cidadão português, conforme solicita a lei.

Estimativa de prazo para conclusão: 9 a 18 meses

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